categoria para a região de Campinas, afirmou:
"É tradição em nosso país pagar gorjeta ao garçom, entretanto, por não constar na folha de pagamento, existe uma dificuldade legal em cobrar o repasse integral, assim como em fiscalizar e denunciar a sua eventual retenção pelo empregador. Não existe legislação que ampare este procedimento, por isso os trabalhadores ficam a mercê de terrorismo por parte dos patrões".
Questionado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB) a respeito de números de trabalhadores do sindicato que fizeram denúncia por essa razão, disse que são apenas 108. "As pessoas têm medo de denunciar e perder o emprego", explicou.
O deputado Davi Zaia (PPS) perguntou se algumas empresas aceitaram fazer acordos com o sindicato, e a resposta foi afirmativa. O deputado questionou ainda se existe algum procedimento junto às autoridades em andamento.
Orides disse ter entregado a documentação necessária ao Ministério Público, mas explicou que ainda não houve um posicionamento.
Manoel Simões Pires, o segundo a ser ouvido, é sindicalista aposentado da região de São Carlos. Ele afirmou que o problema está na falta de moralização do repasse das gorjetas. Disse ainda que a fiscalização não verifica esse problema por não haver legislação específica.
O deputado Caruso explicou ao sindicalista que fazer uma legislação pertinente, para "moralizar o repasse da gorjeta", implicaria em aumento de encargos que seriam com certeza repassados ao contribuinte. "Hoje o consumidor decide se quer dar ou não os 10%", explicou.
"A regularização é um dilema complexo que necessita de um maior estudo para que seja criada uma lei própria." Foi essa a conclusão dos sindicalistas e dos membros da CPI.
Nova reunião foi convocada para a próxima terça-feira, 8/6.
