Rotatividade do mercado de trabalho aumenta e preocupa governo

A rotatividade nos postos de trabalho vem crescendo no país, ao longo dos últimos anos.
De acordo com estatística da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a taxa de rotatividade alcançou 36 pontos em 2009, número mais recente. Dois anos antes, era 34,3 pontos. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, já manifestou preocupação com o fenômeno.

Brizola Neto defender a regulamentação do Artigo 239 da Constituição Federal como forma de conter o aumento dessa estatística. No Parágrafo 4º da norma, há a previsão de pagamento de contribuição adicional por parte das empresas com rotatividade acima da média de seu setor. A rotatividade informada pela Rais é medida em uma escala de 0 a 100. Quanto mais alta, maior o risco de se perder o emprego.

O crescimento da rotatividade medida pela Rais é acompanhado de aumento do desemprego.De acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as demissões vêm aumentando nos últimos dois anos. No acumulado de janeiro a julho, 11,8 milhões de trabalhadores perderam o emprego, mais que o dado divulgado em julho do ano passado, quando o governo contabilizou 11,3 milhões de demissões.

As demissões também aumentaram na observação do acumulado dos últimos 12 meses. De agosto de 2011 a julho de 2012 ocorreram 20,1 milhões de demissões. No mesmo período de 2010 e 2011, as demissões somaram 19,1 milhões. No mês de julho desse ano, foram criados mais de 1,7 milhões de empregos formais. No entanto, houve, aproximadamente 1,6 milhões de demissões.

A rotatividade é um dos fatores que levam à precarização das relações de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quanto mais flexíveis as regras para se demitir um funcionário e mais informais os vínculos de trabalho, mais os empregadores tiram proveito da oferta de mão de obra, reduzindo seu custo e os benefícios associados.

A rotatividade, desse modo, pode indicar os níveis de informalidade da economia, de insegurança em relação às remunerações e, ainda, de acesso do trabalhador à proteção social e à Previdência.

O tema é objeto da Convenção 158 da OIT, sobre a dispensa desmotivada do trabalhador, ratificada pelo Brasil em 2008. Segundo essa convenção, um funcionário não deve ser demitido a menos que exista causa justificada, relacionada à capacidade ou ao comportamento e garantido o direito à ampla defesa, ou motivos econômicos, tecnológicos ou análogos, com necessidade de comprovação pela empresa.

Segundo dados da Rais, o setor da construção civil contrata muito, mas é o que mais demite trabalhadores, com taxa de rotatividade de 82,6 pontos. Os setores que têm menos rotatividade, por outro lado, são a administração pública direta, com taxa de 10,6%; os serviços industriais de utilidade pública, com taxa de 12,2%, como o fornecimento de água, luz, esgoto; e os correios – geralmente prestados por empresas também públicas. A estabilidade nesses setores, segundo a Agência Brasil apurou, é um dos maiores atrativos para quem busca trabalhar no serviço público.

As principais causas de desligamento, segundo dados do Ministério do Trabalho, são rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador (52,1%), por iniciativa do empregado (19,4%), término de contrato (19,2%), transferência do empregado dentro da mesma empresa (5,9%) e rescisão com justa causa, por iniciativa do empregado ou do empregador (1,3%).

Fonte: Agência Brasil

Confederação debate desoneração da folha de pagamentos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública para debater a desoneração da folha de pagamentos das empresas e as relações com os movimentos sociais. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

A desoneração da folha de pagamentos foi anunciada no ano passado pelo governo federal, junto com o Plano Brasil Maior. A medida zerou a alíquota de 20% de contribuição patronal para a Previdência de alguns setores como o de calçados, confecções e tecnologia da informação.

Em troca, foi instituído o pagamento pelas empresas do equivalente a 1,5% ou 2,5% (dependendo do setor) sobre o faturamento bruto.

Os participantes da audiência manifestaram a preocupação com os impactos da medida que foi adotada pelo governo sobre as contas da Previdência Social. Para o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Auersvald Tesch, quando menos esperar, pode não existir mais a Previdência. “Temos uma responsabilidade social muito grande não só com os aposentados de hoje, como também com os futuros”, ressaltou.

De acordo com os convidados há diversas dúvidas quanto ao potencial da geração de emprego da desoneração. O senador Paulo Paim lembrou ainda que recentes medidas de incentivo ao setor automobilístico não evitaram que as montadoras demitissem trabalhadores e ainda disse que muito menos pode haver efeitos positivos para a formalização de empregos.

Entra em vigor ponto eletrônico para microempresas

As novas regras do ponto eletrônico começaram a valer,  para as micro e pequenas empresas com mais de 10 funcionários. São obrigadas a instalar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) as empresas que já utilizam o ponto eletrônico. As demais empresas podem utilizar também os pontos manual (escrito) ou mecânico (cartão).

O novo equipamento de ponto eletrônico deverá imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que for feito registro de entrada e saída, inclusive horário de almoço.

De acordo com a portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego, que rege norma, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A determinação atinge mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas, que totalizam 99% dos negócios do país, segundo dados de pesquisa feita pelo Sebrae em parceria com o Dieese, entre 2000 e 2011.

Essa é a terceira e última etapa de implantação do novo ponto, que começou em 2 de abril deste ano.

Nesse dia, a medida passou a vigorar para empresas do varejo, da indústria e do setor de serviços. Em 1º de junho, foi a vez das empresas dos setores agrícola e agropecuário. As mudanças já deveriam ter sido adotadas, mas foram adiadas cinco vezes. De acordo com o Ministério do Trabalho, o motivo foi dificuldades técnicas de algumas áreas.

A utilização do ponto eletrônico gera polêmica desde que começou a ser discutida. Para o advogado Alan Balaban, sócio do escritório Braga e Balaban Advogados e professor de Direito do Trabalho, a lei não traz nenhuma novidade.

“Atualmente, a nova portaria infere-se as pequenas empresas — com mais de 10 empregados — onde a própria CLT já obrigava as empresas a controlarem a jornada de trabalho. Novamente, o MTE está chovendo no molhado e, do ponto de vista, prático não traz qualquer inovação ao difícil cotidiano das empresas”, explica.

Os sindicatos afirmam que a exigência do sistema eletrônico vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.

Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.

Segundo o Ministério do Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.

Fonte: Revista Consultor Jurídico