Governo aceita negociar fundo para garantia do emprego

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, confirmou durante reunião em Brasília que o governo federal aceita aprofundar o debate sobre a proposta de centrais sindicais de criar o Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego, que tenta criar instrumentos para a garantia das vagas de trabalho em tempos de crise econômica.

“Nos colocamos à disposição para aprofundar esse assunto”, afirmou o ministro, segundo nota emitida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A ideia, apresentada no começo deste mês, é destinar 10% do valor arrecadado com multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo voltado à manutenção do emprego.

Além de Carvalho, participaram da audiência o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, e representantes de Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Ficou acertado que um grupo de trabalhadores, representantes do governo e de empresários visitará a Alemanha, no final de setembro, para conhecer os detalhes do projeto que inspirou a iniciativa local.

“Essa viagem é um avanço na área de proteção ao emprego no Brasil”, disse Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT, que participou da reunião. “É a primeira vez na história deste país que uma delegação tripartite vai em missão oficial conhecer uma experiência bem-sucedida de combate ao desemprego.”

Segundo a Secretaria Geral, Carvalho aceitou realizar uma reunião por mês sobre uma série de assuntos levantados pelas centrais, como o Acordo Coletivo Especial (ACE), que prevê a negociação entre patrão e funcionário no local de trabalho, nos moldes do sistema implementado no ABC paulista, e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. Além destas questões, entrarão nos debates o fator previdenciário, a rotatividade e a terceirização.

PLR

Por outro lado, Carvalho apenas renovou o compromisso de apresentar uma resposta do governo à proposta de isenção de cobraça de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). As centrais querem que o governo desonere algumas faixas de PLR, mas a equipe econômica reluta em levar a conversa adiante com receio do impacto fiscal da medida.

“Desde maio deste ano estávamos esperando que o governo apresentasse uma proposta sobre PLR”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O ministro Gilberto Carvalho nos informou que o ministro Guido Mantega se comprometeu em retomar o tema, sinalizando que o governo concorda em discutir a isenção do imposto até um determinado valor.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Brizola Neto fala sobre registros sindicais e qualificação profissional

O programa Bom Dia Ministro entrevistou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

No programa, o ministro falou sobre a nova regra para a criação de sindicatos, a qualificação profissional, além das diretrizes do ProJovem Trabalhador destinado a jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos.

A entrevista foi produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se prepara para lançar novas regras para a criação de sindicatos. Depois de ouvir representações de trabalhadores e empregadores, o Ministério definirá critérios claros e objetivos para concessão de registros sindicais.

Somente os sindicatos com autorização do MTE podem receber os recursos provenientes da contribuição sindical.

Na área de qualificação, o ministério quer vincular as ações de formação com a modernização de todo o sistema de intermediação de mão de obra com o objetivo de aumentar a especialização do trabalho.

Ainda neste ano, o MTE vai realizar parcerias para qualificar 22,5 mil trabalhadores em postos de trabalho a serem promovidos pelo mercado em razão da Copa do Mundo e Olimpíadas, nas ocupações como: motorista de ônibus urbano, camareiro de hotel, empreendedor individual e gerente de serviços culturais.

Além da Copa do Mundo, o ministério, ainda em 2012, firmará parcerias para qualificar 10 mil trabalhadores no setor de telecomunicações, para diversas ocupações, como cabista e instalador reparador de fibra ótica.

Há também a qualificação do trabalhador via Pronatec, que está sendo implantada pelo MTE em parceria com Ministério da Educação.  Este novo programa governamental veio aprimorar o atendimento ao beneficiário do Programa Seguro Desemprego, que agora possui, além do pagamento do benefício, uma qualificação profissional que certamente o ajudará a retornar ao mercado de trabalho com maior rapidez, podendo inclusive, retornar em um emprego melhor, pois estará mais bem capacitado.

A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro Desemprego (Lei 7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro desemprego e a intermediação da mão de obra.

O programa também provê assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ao trabalhador doméstico, ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e ao pescador artesanal.

ProJovem Trabalhador

Os jovens também estão inseridos nas ações de capacitação do Ministério do Trabalho e Emprego por meio do ProJovem Trabalhador, que prepara  eles para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda.

O programa é destinado a jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo.  No ano passado, mais de 235 mil jovens de baixa renda de várias regiões do país foram atendidos pelo programa.

Fonte: Ascom do MTE

Aposentadoria especial dos garçons é aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei do senador Gim Argello (PTB- DF) que garante aposentadoria especial aos garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes.

Na ocasião, o PLS 652/2011- Complementar foi aprovado com 60 votos a favor e uma abstenção, em primeiro turno e 55 favoráveis, em segundo turno.

Para o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch, a aprovação do projeto foi uma grande conquista aos trabalhadores do setor. "É uma questão de justiça, pois as pessoas que trabalharam nesse seguimento têm uma jornada de trabalho penosa e que pouca gente conhece", comentou.

O vice-presidente da CONTRATUH e presidente do SINTHORESP, Francisco Calasans
Lacerda, ressaltou que em geral todas as funções deste segmento exige que os
profissionais fiquem expostos a condições prejudiciais á saúde e tudo justifica essa
aposentadoria especial aprovada. "É um projeto válido e que ajuda esses trabalhadores",
expôs.

Acompanhando a votação, o vice-presidente, Orlando Candido, do Sindicato dos
 Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, bares e Similares do DF
(SECHOSC-DF), esteve presente na votação com cerca de dez trabalhadores de bares
e restaurantes.

Na ocasião, o representante dos trabalhadores se mostrou satisfeito com o resultado.
“Agora iremos para votação na Câmara dos Deputados, onde com certeza ganharemos
mais essa luta”, disse.

Benefícios

Além dos garçons, também serão beneficiados os trabalhadores atuantes nas funções
de maitre, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro. O PLS altera a Lei dos Planos
de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 8.212/91, que trata do
 custeio e da organização da seguridade social.

A aposentadoria especial será concedida a pessoas que trabalham em condições
prejudiciais à saúde ou à integridade física, com tempo reduzido, variando de 15 a 25
anos, dependendo da situação do segurado.

Durante a votação no plenário, o autor da proposta, senador Gim Argello, ressaltou que
os profissionais da área de bares e restaurantes a necessidade de ficar em pé durante
muito tempo e a exposição a forte variação de temperatura, em câmaras frigoríficas,
fogões e fornos são uma das condições prejudiciais à saúde, o que justifica a
concessão do beneficio à esses trabalhadores.

Fonte: CONTRATUH