Paim defende antecipação para salário mínimo chegar a R$ 560

Sem rejeitar a política de valorização do salário mínimo aplicada nos últimos anos, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta sexta-feira (11), em Plenário, um acordo entre as centrais sindicais e o governo que inclua agora uma antecipação do reajuste do próximo ano. Segundo ele, seria um percentual inferior a 3%, o necessário para que o valor chegasse a R$ 560,00, permitindo um amplo acordo para aprovação da proposta no Congresso.

- Tenho certeza de que a base do governo votará em massa, como a própria oposição votará em massa, porque ela sabe que o momento é de cautela e de certo cuidado - disse Paim.

Com a antecipação defendida por Paim, o salário ficaria R$ 15,00 acima do valor proposto pelo governo, de R$ 545,00. A oposição vem sugerindo R$ 600,00 e diz que o governo tem condições de arcar com o impacto desse valor sobre as contas da Previdência. No entanto, em reunião de líderes na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (10), o deputado Duarte Nogueira (SP), pelo PSDB, afirmou que seu partido não será intransigente na negociação.

Paim disse que conversou com as centrais sindicais e o entendimento foi pela proposta de antecipação - em princípio, isso implicaria desconto da parcela no reajuste do próximo ano, quando a correção pode chegar ao redor de 10%, expressando o aumento do PIB de 2010 mais a inflação projetada para esse ano.

O senador disse que dirigentes das centrais e também de aposentados e pensionistas da Previdência vão estar em Brasília, na próxima terça-feira (15). Então, vão tentar um acordo com o governo que envolva a manutenção nos próximos anos da mesma política de valorização do salário mínimo, além do ponto referente à antecipação. Ele lembrou que a atual política de valorização do salário mínimo, que prevê correções com base na inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes, contou com a participação das centrais e de um grupo de deputados e senadores.

Apesar das manifestações de alguns sindicalistas contra a idéia de uma antecipação no lugar de reajuste definitivo, ele considerou essa saída uma alternativa válida e disse que há apoio das centrais sindicais.

Fonte: Agência Senado

Paim diz que previdência não tem déficit e rejeita reforma

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou à Agência Senado que a Previdência Social não tem déficit e que é desnecessária qualquer reforma. A melhor contribuição que o Congresso Nacional pode dar, segundo ele, será a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/03, de sua autoria, que impede o desvio de recursos da seguridade social.

Paim observou que ainda hoje a Desvinculação de Receitas da União (DRU) abocanha 20% da receita da Previdência Social, dando ao governo federal liberdade para distribuir os recursos entre os programas que julgar prioritários. A desvinculação foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), mudando depois para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Arrecadação

O senador afirmou que a Previdência brasileira tem uma das maiores arrecadações do mundo, porque aqui os trabalhadores e as empresas recolhem contribuições que totalizam 31% da folha de pagamento. Há também contribuições sociais sobre a folha de salários, o faturamento (Cofins) e o lucro (CSLL), como observou.

Paim disse que em países como França, Estados Unidos e Chile a contribuição das empresas e dos trabalhadores não ultrapassa 12%. Por isso, segundo ele, os sistemas previdenciários desses países precisaram ser reformados.

Idade

Outro "mito", conforme o senador, é a alegação de que a idade mínima para aposentadoria no Brasil é baixa. Com o fator previdenciário, acrescentou, os trabalhadores precisam  se aposentar aos 60 anos (mulher) ou 65 anos (homens) a fim de obter ganhos integrais.

A França, lembrou o senador, foi palco de grandes manifestações populares em outubro do ano passado por aumentar a idade mínima da aposentadoria para 62 anos, a partir de 2018.

- Não é preciso nem dizer que o avanço social na Europa é muito maior do que no Brasil. É só ver o salário mínimo de lá e os sistemas de saúde e de educação...

"Crueldade"
Para o senador, "seria uma crueldade sacrificar ainda mais trabalhadores privados de direitos, que já se aposentam em idade avançada". Por isso, ele é totalmente contrário a qualquer idéia se pensar em uma reforma que reduza benefícios dos trabalhadores.
- O que precisa ser feito é acabar com o fator previdenciário e instituir uma política permanente de reposição das perdas inflacionárias sofridas pelas aposentadorias e pensões.
 
Fonte: Agência Senado

Centrais pedem agilidade sobre redução da jornada e fim do fator previdenciário

As centrais sindicais entregaram  uma pauta de reivindicação aos parlamentares que tomaram posse no Congresso. Entre os itens estão o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e o que acaba com o fator previdenciário.
As centrais querem sensibilizar os parlamentares em relação a essas questões. "Vamos buscar os parlamentares, os debates que se fazem nas comissões de trabalho no Senado e na Câmara dos Deputados para que possamos ganhar mais parlamentares a favor dessas propostas", disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Ele explicou ainda que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é importante para que os trabalhadores possam ter mais tempo livre para se qualificar. "O trabalhador poderia ter mais tempo para se qualificar e com isso daria um retorno ao nosso país e às empresas, melhorando a produtividade e a competitividade do Brasil em relação aos demais". Hoje, a jornada de trabalho é de no máximo 44 horas semanais.
Sobre o fator previdenciário (fórmula para calcular o tempo de aposentadoria, que acaba prejudicando o trabalhador na hora de se aposentar) ele observou que as pessoas que começam a trabalhar mais cedo são as principais afetadas. "Porque com a contagem de tempo da aposentadoria, ele [trabalhador] acaba tendo uma idade menor na hora da aposentadoria. Mesmo trabalhando o tempo que a lei exige", explicou.

O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros.

Ano passado, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda que acabava com o fator previdenciário, mas foi vetada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além desses dois temas está na pauta das centrais salário mínimo de R$ 580, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste dos benefícios para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Fonte: Agência Brasil

Liberação de bingos e caça-níqueis: 119 deputados a favor, 255 contra

Quase metade dos deputados que farão parte da futura Câmara é contra a legalização dos bingos e caça-níqueis no país, de acordo com levantamento realizado pelo G1.
À pergunta "É a favor da liberação de casas de bingos e caça-níqueis no país?", 255 disseram "não", 119, "sim", e 40 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).

O total de 255 respostas contra a legalização dos bingos representa 49,7% dos 513 deputados que compõem a Câmara e 61,5% dos 414 políticos que responderam ao questionário.

Entenda o caso
Os bingos estão proibidos no país desde 2004. A liberação dos bingos foi barrada em votação na Câmara dos Deputados no final de 2010 por 212 votos contra 144 e 5 abstenções. Para alguns deputados da legislatura que se encerra nesta segunda-feira (31) contrários à liberação, os bingos eram fonte de lavagem de dinheiro.

Apesar de ter sido derrubada na Câmara, a proposta, do deputado João Dado (PDT-SP), que foi reeleito, pode ser ainda ressuscitada pela volta do texto original ao plenário ou de substitutivos ao projeto aprovados em comissões da Casa. A possibilidade, porém, era considera remota quando o projeto foi derrubado em dezembro.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.
A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.

Fonte G1

Fim do fator previdenciário: 228 deputados a favor, 116 contra

Quase metade dos deputados que assumem seus mandatos na próxima terça-feira (1º) se diz a favor do fim do fator previdenciário – mecanismo que reduz as aposentadorias, de acordo com levantamento feito pelo G1.

À pergunta "É favorável ao fim do fator previdenciário, que pode reduzir benefício de quem se aposenta mais jovem?", 228 disseram "sim" e 116 "não", e 70 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro

O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).

O fim do fator previdenciário foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, em uma das maiores derrotas do governo no Congresso. A decisão dos parlamentares, no entanto, acabou vetada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados agora têm de analisar o veto presidencial à matéria.

Mesmo com o veto de Lula, a Justiça Federal em São Paulo decidiu no início de dezembro que a aplicação do fator previdenciário era inconstitucional. A decisão valia apenas para o caso julgado e ainda cabia recurso

Cálculo
O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.

Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.

Levantamento

O levantamento do G1 teve início no dia 29 de novembro e término no dia 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. Nos casos dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios (ministros ou secretários), o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário

A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.



Fonte: G1