Adiado para março de 2011 o prazo para adoção do novo ponto eletrônico

Ministério do Trabalho diz que poderia haver falta de equipamentos.
Início das fiscalizações estava previsto para o próximo dia 26

Horas após negar que faria qualquer mudança em relação ao cronograma das novas regras do ponto eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou atrás e divulgou, nesta quarta-feira (18), que ampliará até o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação.
Alvo de críticas de associações empresariais e de sindicatos, o novo ponto eletrônico entraria em vigor no próximo dia 26 e vale para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. De acordo como MTE, a portaria com a ampliação do prazo será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).

Segundo o MTE, estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação, prevista na portaria 1.510 de 2009. A secretaria detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. Os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS) mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico, disse o ministério.

Segundo o estudo, os fabricantes teriam capacidade de produzir, em três meses, até 550 mil equipamentos, o que não seria suficiente para abastecer todas as empresas até a data prevista para o novo ponto eletrônico vigorar.

O ministro Carlos Lupi já havia dito na última terça (17) que as multas para quem descumprisse a regra só seriam aplicadas 90 dias após o novo ponto vigorar. Em julho passado, no entanto, o próprio ministério havia determinado que o fiscal do trabalho teria entre 30 a 90 dias após a primeira visita para retornar à empresa irregular e aplicar a multa caso ela continuasse em desacordo com as novas normas.

Como é o novo ponto
A principal novidade no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Fonte: Globo.com

Brasil cria 182 mil vagas formais em julho e bate recorde no ano

A geração de empregos formais no país atingiu 181.796 novas vagas em julho, o segundo melhor desempenho para o mês da série histórica. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados nesta quinta-feira.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o índice fica atrás apenas de julho de 2008, quando foram geradas mais de 200 mil vagas.
O emprego formal no país vem registrando alta desde janeiro, e acumula saldo de 1.655.116 novos postos com carteira assinada no ano, recorde da série histórica, iniciada em 1991. O número é 5,8% maior que o registrado no mesmo período de 2008 (1.564.606 postos).
Os dados mantêm a expectativa de que, em 2010, sejam criadas 2,5 milhões de empregos formais. Com exceção de junho e julho, o ano bateu recordes em todos os meses.
A meta do Ministério do Trabalho é diferente da estipulada pela Fazenda, de 2,2 milhões de empregos no ano. "A Fazenda é sempre mais conservadora", comentou Carlos Lupi, ministro do Trabalho.

SERVIÇOS
O setor de serviços foi o que gerou mais empregos formais no mês passado: 61.606, a maior marca para julho da série. "É uma mão de obra que não exige, por enquanto, tanta especialização. A metalurgia exige e tem, por isso, um melhor salário", explicou Lupi.
A geração de empregos na agricultura em julho (7.760 novos postos, ou 0,47% a mais do que no mesmo mês em 2009) se deve a atividades de serviço relacionadas à produção rural, como produção de frutas cívicas e uva, segundo o ministério.
A Indústria de Transformação gerou 41.530 postos, segundo melhor índice para o setor em meses de julho.

folha.com

Nível de emprego registra alta em todas as regiões do País

Todas as regiões do País registraram elevação no número de empregos formais em julho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. A Região Sudeste obteve o melhor saldo no mês, com a criação de 90.905 postos de trabalho, seguida do nordeste, com 40.675 novas vagas formais. Já a Região Sul, com saldo de 7.586 empregos, teve o melhor resultado para julho desde o início da série histórica em 1992.


De acordo com os dados do Caged, a Região Norte registrou elevação de 12.010 postos de trabalho, mas os Estados de Roraima e Amapá registraram a eliminação de 120 e 23 vagas, respectivamente. Na Região Centro-Oeste, o crescimento foi de 10.620 empregos, embora o Distrito Federal tenha perdido 78 postos no mês.
Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, as variações negativas nas três unidades da Federação foram casos isolados e não refletem uma tendência. O ministro manteve a previsão de que, no ano, haverá um saldo de 2,5 milhões de novas vagas de trabalho formal, apesar de julho ter registrado, pela terceira vez consecutiva, uma diminuição no volume de criação de empregos com carteira assinada em relação ao mês anterior. Segundo ele, há possibilidade de atingir a meta de 2010 porque se espera uma nova retomada de recordes na geração de empregos a partir deste mês.


Para o ministro, o esfriamento na geração de empregos nos últimos meses nada mais foi do que uma readequação do mercado ao crescimento "muito forte" do começo do ano. "A adequação foi muito positiva. Estamos mal acostumados com recordes", minimizou. Em janeiro, segundo o Caged, foram criadas 181 mil novos postos de trabalho. Em fevereiro, o volume saltou para 209 mil; em março, para 266 mil, atingindo o recorde do ano em abril, quando ficou em 305 mil. A partir de maio, houve desaceleração dos números, para 298 mil e 213 mil em junho. Em julho, houve geração de 181,8 mil postos.


Ponto eletrônico
Lupi negou que tenha cedido ao apelo das empresas ao adiar para 1º de março do próximo ano o prazo para a instalação do registro de ponto eletrônico. "Não sou homem de sofrer pressões", garantiu. "Estou convicto de que a medida é positiva para os dois lados", acrescentou. As novas regras começariam a vigorar no dia 26 deste mês e a fiscalização com aplicação de multa seria iniciada a partir de dezembro.
No mês passado foram criadas 181 mil novas vagas de emprego formal no Brasil, segundo levantamento do Ministério do Trabalho. Destaque para a Região Sudeste, onde foram criados 90 mil empregos.


Fonte: DCI

Novo ponto eletrônico não causará filas, diz Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclareceu nesta quinta-feira (29) dúvidas de várias empresas e entidades sindicais, que procuraram o ministério par obter informações sobre a portaria que disciplina o ponto eletrônico. Segundo o ministério, as pequenas empresas, aquelas que têm até dez empregados, estão isentas da utilização de qualquer sistema de ponto eletrônico. Já aquelas com mais de dez empregados podem utilizar um dos dois outros sistemas permitidos, manual ou mecânico.
Quanto à questão do alto custo do aparelho para o registro do ponto eletrônico, levantada por algumas entidades e empresas, o MTE informou que o valor do aparelho é em torno de R$ 2.850,00, preço próximo ao dos equipamentos anteriores, que não possuíam segurança quanto à manutenção da inviolabilidade e integralidade das marcações efetuadas pelos trabalhadores e que não emitiam o comprovante para o empregado. O ministério afirma ainda que há mais de 66 modelos registrados no MTE, diversos em processo de registro e mais alguns sob análise dos órgãos técnicos.
O ministério esclareceu ainda que o trabalhador não está obrigado a guardar o comprovante de registro do ponto eletrônico, que será impresso a cada marcação. A guarda do documento vai depender da decisão de cada trabalhador.
A portaria que disciplina o uso do ponto eletrônico entrará em vigor em agosto e a fiscalização começa no dia 26 do mesmo mês. Veja abaixo as perguntas respondidas pelo MTE:

1 - Quanto à alegação de que o MTE não se preocupou com as pequenas empresas.
A portaria n. 1510/2009 não alterou as demais opções da CLT contidas no artigo 74, § 2º. As pequenas empresas, assim entendidas as que possuem até 10 empregados, estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto. As empresas que possuem mais de 10 empregados podem utilizar um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico. Assim, a utilização do sistema eletrônico é opcional.
Em regra, o empregador decide pelo controle de ponto eletrônico quando o número de trabalhadores faz com que a apuração manual da jornada torne-se mais custosa que a eletrônica. Ou seja, as empresas que precisam do registro eletrônico de ponto são as que possuem porte econômico suficiente para tal.
É de interesse da micro e pequena empresa um controle de ponto seguro para que não seja desconsiderado pelas autoridades trabalhistas ou pelo Judiciário.

2 - Quanto à alegação de não sustentabilidade e agressão ao meio ambiente pela emissão do comprovante para o trabalhador.
Segundo os atuais conceitos de sustentabilidade devemos desenvolver políticas para os 3R, ou seja, reduzir, reutilizar e reciclar. Desta maneira estaremos promovendo a sustentabilidade. A emissão do comprovante para o trabalhador é indispensável para garantir a segurança jurídica e a bilateralidade nas relações de emprego. O pequeno comprovante em papel trará imenso benefício para os empregados, para a segurança jurídica nas relações de emprego e para toda a sociedade, pois impedirá uma enorme sonegação de horas extras efetuadas pelos empregados e os respectivos reflexos nas contribuições ao INSS e ao FGTS. O papel empregado será 100% reciclável e, como todo papel fabricado em nosso país, terá suas fibras retiradas de madeira originada de reflorestamento de eucaliptos ou pinus, manufaturados por um setor da economia que gera milhares de empregos.

3 - Quanto à alegação de alto custo do equipamento (REP).
Os que são contra a regulamentação apontaram, desde a edição da Portaria 1.510/09, que os fabricantes não iriam conseguir colocar os produtos (REP) no mercado dentro do prazo. Erraram em suas previsões. Hoje temos mais de 66 modelos registrados no M.T.E., diversos outros em processo de registro e outros tantos sob análise dos órgãos técnicos. Divulgaram que o REP teria um custo altíssimo devido às suas funcionalidades e que este custo inviabilizaria a adoção por um grande número de empresas. Fizeram projeções, inicialmente, que o REP sairia por mais de quinze mil reais. Depois reduziram para sete mil reais. Estas projeções foram desmentidas. Segundo pesquisa na rede internet, podemos encontrar equipamento REP, modelo registrado no M.T.E. após certificação de conformidade por órgão técnico, com preço de venda ao consumidor na faixa de R$ 2.850,00, preço muito próximo dos equipamentos anteriores que não possuíam nenhuma segurança quanto à manutenção da inviolabilidade e integralidade das marcações efetuadas pelos trabalhadores e que não emitiam o comprovante para o empregado.

4 - Quanto à alegação do tempo gasto pelo trabalhador para marcar o ponto e colher o comprovante e formação de fila.

Em pesquisa realizada na data de 27/07/2010 nos sítios dos fabricantes com REP registrados no MTE, verificou-se naqueles que informam sobre a velocidade de impressão do "Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador" que há REPs que imprimem em 0,2 segundos. Levando em conta, inclusive, que há modelos de REP que possuem a opção de corte automático do comprovante, o que facilita a sua extração pelo trabalhador, não se vislumbra qualquer possibilidade de ser os REPs mais lentos que os relógios anteriores. Se a fila não existia antes da adoção do REP, não passará a existir por conta de um acréscimo ínfimo de tempo.
Inclusive a demora de uma eventual necessidade de troca de bobina, quando do término do papel, pode ser minimizada na escolha de modelos já registrados no MTE que possuem duas impressoras com comutação automática.

5 - Quanto à alegação de impedimento do uso do "ponto por exceção".
A Portaria 1.510/2009 não altera o poder de negociação dos sindicatos, pois não revoga a Portaria 1.120/1995 que permite ao empregador, desde que autorizado por instrumento coletivo, adotar sistema alternativo de controle de ponto, tal como o chamado controle por exceção.

6 - Quanto à alegação de dificuldades de deslocamento do empregado entre as diversas unidades/filiais/agências do mesmo grupo econômico.

Empresas de um mesmo grupo econômico podem determinar a consignação das marcações de ponto no mesmo REP dos seus empregados que compartilhem o mesmo local de trabalho ou que estejam trabalhando em outra empresa do mesmo grupo econômico. Desta forma, inexiste qualquer dificuldade de deslocamento do trabalhador entre as empresas do mesmo grupo econômico.

7 - Quanto a ser ou não obrigatório o trabalhador guardar o "Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador".

A Portaria não exige que o trabalhador mantenha a guarda do comprovante. A Portaria determina que o comprovante será impresso e retirado pelo trabalhador do REP a cada batida. A guarda do documento, entretanto, depende de sua decisão. O trabalhador, naturalmente, guardará o documento apenas quando tiver dúvida sobre parcelas remuneratórias relativas a horas extras e outras, após confrontá-lo com o seu recibo de pagamento.

8 - Quanto ao controle de acesso dos empregados às dependências da empresa.
Algumas empresas alegam que ficarão impedidas de controlar o acesso dos empregados às dependências da empresa pelo fato do REP ser exclusivo para o controle de jornada. Cabe esclarecer que o sistema SREP não proíbe que as empresas tenham controles de acesso. A Portaria 1510/2009 não afeta o poder diretivo do empregador sobre seu estabelecimento, trata exclusivamente do controle de jornada de trabalho. O acesso ao local de trabalho, seja por catraca eletrônica ou qualquer outro meio, por empregados ou qualquer pessoa é determinado pelo poder diretivo do empregador sobre seu estabelecimento. Fonte: www.portalctb.org.br

Trabalhador pode ser admitido mesmo sem a carteira de trabalho

Que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica, muita gente sabe.

Talvez o que muitas pessoas não saibam é que nas localidades onde não há unidade das superintendências regionais do MTE ou entidade conveniada apta a emiti-lo, o trabalhador não precisa perder a oportunidade de emprego pela falta do documento. Essa situação é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesse caso, o trabalhador poderá ser admitido, sem a CTPS, por 30 dias. Sendo que, no ato de admissão, o empregador deverá fornecer um documento no qual conste a data da contratação, a natureza do trabalho, o salário e a forma de pagamento e permitir que o empregado compareça ao posto de emissão mais próximo.

E se ao término do prazo de 30 dias ele ainda não tiver obtido a sua Carteira e for demitido do emprego, o empregador deverá fornecer um atestado com o histórico da relação empregatícia, no período, a qual deve constar em Ficha ou Livro de Registro de Empregado.

Emissão A emissão da CTPS é uma atividade a cargo dos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTEs) e suas entidades conveniadas (órgãos públicos estaduais e municipais ou sindicatos). Atualmente, existem 5.400 postos que emitem o documento abrangendo 3.300 municípios brasileiros.Nos locais onde a estrutura permite, a CTPS é emitida por meio informatizado. O formato é mais seguro contra fraudes e possibilita a centralização de informações como a qualificação civil, a vida profissional e previdenciária do trabalhador.Ao ressaltar a importância da Carteira de Trabalho para “o exercício formal do emprego” e para a aposentadoria do trabalhador, o coordenador de Identificação e Registro Profissional do MTE, Francisco Gomes, alerta: “É fundamental para o trabalhador o zelo para com a CTPS pois ela possibilita a formalidade do emprego que garante os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado”, observa.Fonte: Blog do Trabalho

Senado aprova obrigatoriedade de licença-maternidade de seis meses

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.

A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.

Atualmente, as funcionárias de empresas públicas já podem contar com 180 dias de licença pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã contam com o benefício estendido para seis meses. Entretanto, o programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas podem abater a despesa do Imposto de Renda.

O projeto do Senado, que muda o artigo da Constituição, é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e foi aprovado hoje após passar em primeiro turno há cerca de um mês, antes do recesso parlamentar. “A criança é muito mais saudável e o custo Brasil é muito menor. A mãe volta a trabalhar mais produtiva e contribuindo muito mais para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o projeto auxilia principalmente as mães sem recursos financeiros para deixarem os filhos em creches.

Outros projetos

Nesta primeira semana após o recesso do Congresso, também está na pauta a PEC que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que alguém fosse impedido de atuar como jornalista por não ter o título. Agora, uma emenda constitucional pode tornar a formação superior novamente pré-requisito para exercer a profissão.

Nesta terça-feira, os senadores já aprovaram todas as medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta, entre elas a medida provisória 483, que estabelece a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde –será a sexta secretaria pertencente à pasta. A medida segue para sanção presidencial.

O Congresso Nacional faz esta semana um esforço concentrado para a apreciação do maior número de matérias possíveis, para que os parlamentares possam voltar às campanhas eleitorais na próxima semana. No começo de setembro, um novo esforço concentrado deve ocorrer.

*Com informações da Agência Brasil

Aposentados começam a receber reajuste de 7,72% na próxima segunda

A partir de segunda-feira, a Previdência Social começa a pagar, na íntegra, o reajuste de 7,72% sobre aposentadorias acima do salário mínimo, em negociação há um ano, desde julho de 2009. Sob pressão dos aposentados, o índice saiu dos 5,92% preliminares, atingiu 6,14% por meio de medida provisória do governo e foi ampliado para 7,72% no Congresso, em ano eleitoral, com sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de um ano de briga da categoria, a Previdência Social passa a desembolsar um “extra” de R$ 1,6 bilhão ao todo, incluindo o pagamento dos benefícios, já recalculados, além de seis meses de atrasados.
O pagamento de julho tem início dia 2 e segue o escalonamento regular dos benefícios do INSS. Na prática, a diferença entre o reajuste atual de 7,72% e o anterior, de 6,14%, irá representar um acréscimo entre R$ 16 a R$ 50 por mês, válido para 8,3 milhões de aposentados e pensionistas com ganhos superiores a R$ 510. Os outros 16 milhões de aposentados abaixo do piso não sofrerão alteração no pagamento e já estão recebendo normalmente desde a semana passada.
PEC da aposentadoria integral pode custar R$ 2,4 bi

Ministro nega "rombo" nas contas da Previdência, que deve fechar o ano com déficit de R$ 47 bi Nesse mesmo pagamento, os aposentados e pensionistas contemplados com o reajuste maior vão receber um comprovante do INSS mais gordo, inflado com o depósito dos atrasados de janeiro a junho. Pelos cálculos extraoficiais, o valor a mais será de R$ 96 a até R$ 290,50, que será depositado apenas em julho, em parcela única.
“Não dá para fazer grandes planos com esse dinheiro, mas é melhor pouco do que nada. Ajuda a quitar as parcelas do IPTU”, compara o contador aposentado pelo INSS, Carlos Gama, de 72 anos. Com o benefício em torno de cinco salários mínimos, ele deve receber o retroativo em torno de R$ 250. “O valor não é suficiente para recuperar as perdas, pois eu me aposentei com 12 salários mínimos (1985), mas já foi maior que a inflação do ano”, completa.
O reajuste dos aposentados foi aprovado em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% – índice acordado com as centrais sindicais. No entanto, Câmara e Senado ampliaram o índice para 7,72%, que corresponde a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores. “É uma ninharia. Só vai fazer diferença este mês, quando será acumulado com a diferença dos retroativo. O aposentado terá a sensação de melhora, quando na verdade o governo estará quitando atrasados”, critica Lásaro Cândido da Cunha, advogado especializado em Previdência.
“O reajuste pode até fazer diferença para alguns aposentados, mas é mínimo perto das perdas acumuladas pela categoria em todos esses anos”, diz Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Minas Gerais (Fap-MG). Ele prefere apostar as fichas na volta da vinculação do reajuste do salário mínimos às aposentadorias. A medida foi enxertada pelo senador Paulo Paim na proposta de orçamento (LDO) para 2011. Segundo Bittencourt, o projeto pode até entrar em pauta durante a semana de esforço concentrado dos parlamentares, de 3 a 5 de agosto.
Até 6 de agosto, a folha de julho irá pagar a mais de 27 milhões de aposentados em todo o Brasil. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamento podem ligar para os operadores da Central 135. Outra alternativa é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.

Em 2010, o déficit da Previdência deve ultrapassar R$ 50 bilhões, ante R$ 47 bilhões verificados no ano passado. O montante é questionado pelo próprio ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gamas. Ele defende separar as despesas das aposentadorias urbanas e rurais. Segundo dados da Previdência, no primeiro semestre deste ano, somente o sistema de aposentadoria rural (que até pouco tempo não exigia contrapartida do trabalhador do campo) gerou déficit de R$ 20,3 bilhões. A distinção entre benefícios urbanos e rurais – que passariam a ser pagos fora do sistema previdenciário, com recursos do Tesouro – faz parte de um conjunto de medidas que será deixado para o próximo governo, segundo anunciou o ministro.


Fonte: Estado de Minas

Medidas em estudo podem adiar reforma da Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma. Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores.

A intenção é, conforme defende o ministro, tornar público o balanço de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal, cujos números não são divulgados regularmente.

Esse sistema público de pensões e aposentadorias dos servidores federais, que atende 938 mil funcionários, encerrou 2009 com déficit de R$ 47 bilhões. Em contraposição, o regime geral, que paga 27 milhões de benefícios mensais, fechou o ano passado com saldo negativo de R$ 43,6 bilhões.

"Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas. "A sociedade precisa saber que é possível que um servidor ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida pela vida inteira", acrescenta.
O custo da previdência dos servidores e a abrangência restrita desse sistema é um dos aspectos que irão compor o estudo técnico em formulação no ministério. "Quero discutir esse custo, que não está sob o nosso comando, está sob o comando do Paulo Bernardo (ministro do Planejamento)", reitera o ministro.

No diagnóstico em elaboração, há, até o momento, pelo menos 10 itens (veja quadro) em análise para efeito de mudança infraconstitucional: acúmulo de benefícios previdenciários; direitos de transferência de pensão vitalícia; pagamento de benefício a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado de trabalho; cálculo do benefício temporário; separação contábil dos regimes de previdência urbano e rural; transferência dos benefícios rurais para o Tesouro Nacional; mudanças na cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.
Ao defender as alterações infraconstitucionais em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos Eduardo Gabas reforça que a conjuntura econômica de crescimento favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões e aposentadorias. "Quando se discutem mudanças de regras, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado por um horizonte sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão enviesada, de fazer alterações em que se erre na medida. Quando se faz o debate sobre necessidade de sustentabilidade sem que haja uma espada sob a cabeça, se faz com mais tranquilidade", sugere o ministro.
Carlos Eduardo Gabas proporá a separação dos regimes de previdência urbano e rural. No primeiro semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit de R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit de R$ 20,3 bilhões. A proposta é que as contribuições rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado quando se diz que o Tesouro cobrirá o 'rombo' da Previdência. Está errado esse discurso. Precisamos separar as contas porque a responsabilidade do regime rural é do Tesouro", diz. Essa mudança, porém, enfrenta forte resistência no Ministério da Fazenda.

O aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro permeará o diagnóstico e sustentará o argumento da necessidade de mudanças infraconstitucionais. No passado recente essa expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos e foi recentemente elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada recálculo do IBGE", lembra Gabas.

Defensor do sistema de proteção social institucionalizado pelo INSS, o ministro diz que os benefícios previdenciários foram um dos fatores que levaram a economia brasileira a enfrentar bem a crise financeira global. No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões, recursos que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados em consumo e para fazer girar a roda da economia em um contexto em que o mercado interno foi crucial". Neste ano até junho, esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.
Para 2010, Gabas projeta déficit de R$ 47 bilhões no regime geral de benefícios previdenciários. No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.



Fonte: Valor Econômico

Projeto de lei pretende reduzir trabalho informal

Está sendo votado no Senado um projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho que reduz para 6% a alíquota de contribuição previdenciária tanto para o empregado como para o empregador. O objetivo da medida é estimular o registro de trabalhadores domésticos. Três em cada quatro empregados domésticos do país trabalham sem carteira assinada. São mais de quatro milhões e 800 mil trabalhadores na informalidade.




O registro torna o trabalhador um contribuinte da Previdência Social do INSS e ele passa a ter direito a salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença. Os dependentes ficam com direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, as contribuições, caso o trabalhador seja demitido, mantêm sua seguridade por até 12 meses.



Hoje, uma empregada doméstica com registro em carteira que recebe R$ 700 tem de pagar 8% de INSS, o equivalente a R$ 56 de contribuição. O patrão, por sua vez, paga 12%, ou seja, R$ 84. Com a nova lei, eles passariam a contribuir com R$ 42 mensais cada um, aliviando as contas de ambos.



Antes de entrar definitivamente em vigor, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: eBand