A bancada sindical no Congresso, atualmente
com 91 parlamentares – 83 deputados e oito senadores –, faz a defesa dos
direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, além
de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou seus
empregadores. Seu futuro depende de postura ativa e articulada frente aos
desafios postos.
O PT, com 65% da bancada sindical, é
também hegemônico entre trabalhadores e servidores públicos. Cabe-lhe, portanto,
assumir e liderar a defesa desses assalariados no âmbito do Poder Legislativo,
assim como na relação com o Poder Executivo, sob pena de gradativa perda de
representatividade nesse segmento, além de risco de encolhimento da própria
bancada sindical.
A bancada sindical, com uma média de três
mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na
ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos – tanto no
Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para flexibilizar
direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha.
O PT, em geral, e a bancada sindical, em
particular, não podem nem devem ficar alheios ao que ocorre no mundo do
trabalho, a ponto de o governo tomar iniciativas com reflexos positivos, como no
caso recente de isenção do imposto de renda sobre participação nos lucros e
resultados, e negativos, como a fragilização dos trabalhadores portuários, uma
das principais bases de sustentação do partido.
Em 2013 há uma ampla agenda que demandará
um acompanhamento sistemático da bancada sindical e do partido. De um lado,
várias matérias favorecem os assalariados. De outro, muitos temas podem resultar
em retrocesso em relação a direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e
pensionistas.
A agenda positiva inclui desde a
regulamentação da Convenção 151 da OIT, em elaboração no Poder Executivo, até
duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Senado. Tratam do
combate ao trabalho escravo e da extensão aos empregados domésticos dos mesmos
direitos dos demais trabalhadores, passando pela de redução da jornada semanal
de trabalho e pelo projeto de lei que ameniza os efeitos perversos do fator
previdenciário. Na Câmara, outra a PEC propõe a extinção da contribuição
previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Há também uma pauta negativa. No caso dos
trabalhadores do setor privado, por exemplo, existem projetos como os que tratam
da regulamentação de terceirização em bases precarizantes. Não só flexibilizam
direitos da CLT como reduzem direitos dos empregados de pequenas e
microempresas, numa espécie de simples trabalhista, impedindo o acesso à Justiça
para reparar direitos lesados no curso da relação de trabalho.
No caso dos servidores públicos, as
preocupações estão concentradas em duas proposições que, se aprovadas, podem
resultar em prejuízo para o funcionalismo. Uma trata da dispensa por
insuficiência de desempenho e a outra desvincula a despesa com pessoal da
receita líquida corrente, numa espécie de congelamento dos salários.
As centrais sindicais, que também perderam
espaço na interlocução com a presidenta Dilma, tentam reagir à postura
governamental, marcada por reuniões mais com os empresários do que com os
sindicalistas. Programam marchas e manifestações, a partir de março, tendo como
guia as resoluções da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em
2010 no Pacaembu, em São Paulo.
O cenário para a representação política
dos sindicalistas e trabalhadores no Parlamento, caso não haja reação, poderá
não ser dos melhores. Os custos de campanha, o desgaste daqueles com vários
mandatos e o afastamento da presidenta da República desse segmento são sinais
que reforçam essa tendência, que pode resultar em queda na representação
sindical no Congresso.
Fonte: DIAP - Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista
político e diretor de documentação do DIAP.
