Estados discutem cursos de formação para a bolsa-formação do seguro desemprego

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Educação (MEC), em parceria com o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e o Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (FONSET) realizaram, uma teleconferência para debater a implantação em todo o país da Bolsa-Formação Seguro-Desemprego, integrante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Com a bolsa-formação, os trabalhadores que estão recorrerem ao benefício Seguro-Desemprego pela terceira vez num período de 10 anos poderão ser encaminhados aos cursos de Formação Inicial e Continuada (Pronatec), respeitadas a oferta de cursos existente no domicilio de residência, escolaridade exigida e o perfil profissional, entre outros.

Presente na abertura do evento, o diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly, disse que o trabalhador brasileiro vive hoje um momento histórico justamente por fazer valer a lei que rege o seguro-desemprego. “Só agora conseguimos completar o seguro-desemprego, com a qualificação profissional destinada exclusivamente ao beneficiário. A capacitação profissional potencializa o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho. Estamos cumprindo a Lei na sua plenitude”.

 O diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Feres, destacou na teleconferência a importância do processo de implantação do Pronatec em todos os municípios. “Estamos avançando de forma significativa. O Pronatec possibilitará que os beneficiários do seguro-desemprego tenham uma oportunidade da capacitação profissional e de retorno ao mundo do trabalho”.

 A Lei 7.998/1990, que rege o Seguro-Desemprego, prevê a articulação entre o seguro-desemprego e a intermediação da mão-de-obra.  Além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, o Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade “auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional” (Art. 2º).

 Pronatec -Criado por meio da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, o Pronatec tem como objetivo a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores. Em relação ao seguro-desemprego, a lei estabeleceu que a União “pode condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matricula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas”.   O Decreto Presidencial nº 7.721, de 16 de abril de 2012, definiu que os trabalhadores que estão recorrendo ao beneficio do seguro-desemprego pela terce ira vez poderão ser encaminhados aos cursos de formação inicial e continuada, respeitadas as ofertas de cursos existentes no domicílio, escolaridade exigida e o perfil profissional, entre outros.

Cerca de 600 segurados já estão com matriculas efetivadas em cursos do Pronatec e 1.166 segurados com pré-matrícula nos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná.

Fonte: MTE

Ex ministros garantem: “é preciso valorizar o Ministério do Trabalho”

O Ministério do Trabalho precisa estar no centro das decisões do governo e reassumir seu protagonismo nas relações capital-trabalho. Esse foi o foco das falas dos três ex-ministros do Trabalho, Almino Afonso, Antônio Magri e Walter Barelli, do Programa Câmera Aberta Sindical do dia 23.

Almino, ministro no governo Jango, destacou que o fortalecimento da Pasta requer seu aparelhamento, a começar pela ampliação do quadro de funcionários. Ele é contra a fusão Trabalho-Previdência.

 Ministro no governo Itamar Franco, Barelli lamentou que questões relativas ao Ministério estejam indo para outras Pastas. “Saúde e segurança no trabalho, por exemplo, passaram para o Ministério da Saúde.” Barelli também lembrou que o Ministério já integrou o conselho econômico do governo, mas perdeu esse espaço.

 Tanto Barelli quanto Magri chamaram atenção para o esquecimento a que está relegada a Fundacentro, prejudicando pesquisas a ações ligadas à segurança dos trabalhadores.

 Custeio - Questionados por um por telespectador, os três ex-ministros saíram de defesa em estrutura e do custeio sindical. “A contribuição é uma forma eficaz de manter a atividade sindical. O próprio Dieese, por exemplo, existe graças a este recursos”, lembrou Almino. Magri alfinetou a CUT: “Se a Central fizer uma pesquisa entre os seus Sindicatos, verá que a imensa maioria defende o custeio”. Para Barelli, deve-se aprimorar a prestação de contas das entidades, para explicitar a destinação dos recursos do imposto.

Sindicalistas - O Câmera de ontem foi repleto de perguntas de sindicalistas, de diversas categorias e diferentes posições políticas. Mas houve convergência no principal: a) Que o Ministério do Trabalho e Emprego está esvaziado; b) Que a Pasta precisa ser reestruturada, com mais pessoal, mais equipamentos e políticas próprias; e c) Que o Ministério deve ter peso político e participar das decisões do governo federal.

 Seminário - O apresentador João Franzin lançou a ideia de um seminário do movimento sindical sobre o resgate do Ministério. A ideia recebeu, de pronto, apoio dos ex-ministros Almino Afonso, Rogério Magri e Walter Barelli.

 Brizola Neto - O programa de ontem levou ao ar fala do novo ministro Brizola Neto, durante o 1º de Maio Unificado, em que ele diz: “O Ministério do Trabalho deve ter lado”.

 Fonte: Agência Sindical

Aposentadoria especial para garçom avança

Projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais beneficia trabalhadores de  
                             bares e restaurantes Juca Guimarães 

Várias horas de pé e o convívio cotidiano com fogões e câmaras refrigeradas  foram alguns dos argumentos que convenceram os senadores da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) a aprovarem a aposentadoria especial para garçons, cozinheiros, maîtres e trabalhadores em restaurantes e bares.

O tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido na concessão da aposentadoria deve cair de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) para 25 anos. Uma redução de 40%. Na Grande São Paulo, 500 mil profissionais trabalham em bares e restaurantes.

O projeto  de lei foi aprovado ontem na CAS. Agora  ele deve passar por mais duas comissões no Senado e, depois de ser aprovado em plenário, seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposta é do senador Gim Argello (PTB-DF). “São profissões com elevado desgaste físico e longos períodos em pé. Além da constante tensão dos músculos, tendões e ossos decorrente do esforço de carregar os pedidos, equilibrando-os durante o percurso até as mesas”, disse o senador.

custo/Para cobrir parte da despesa com a antecipação da aposentadoria dos trabalhadores, a comissão também aprovou o aumento de 1% na contribuição previdenciária dos patrões. O valor pode ser repassado para o preço das refeições.

A decisão da CAS foi comemorada pelos trabalhadores. “O garçom anda bastante e fica quase todo o tempo em pé. Enquanto é novo não percebe muito, mas com a idade chegam os problemas na coluna e as varizes”, disse Francisco Calasans, presidente do Sinthoresp, sindicato da categoria.