Centrais sindicais fecham questão pelo fim do fator previdenciário

Representantes das centrais sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB decidiram - na última sexta-feira (13), intensificar a luta pelo fim do Fator Previdenciário.

Vale ressaltar que o fator, criado durante o governo de FHC, é um mecanismo perverso que achata o valor das aposentadorias, prejudicando os trabalhadores, sobretudo aqueles que começaram a trabalhar mais cedo.

Os sindicalistas também reafirmaram que não irão aceitar qualquer proposta que imponha idade mínima para a concessão de aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social.

"Agora, vamos esperar a proposta do governo sobre a questão", adiantou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Os sindicalistas também destacaram durante a reunião, que em maio do ano passado, o Congresso aprovou o fim do redutor, mas a medida foi vetada por Lula em junho.

Repúdio
As centrais também repudiam as tentativas em curso, por meio de declarações de autoridades públicas, consultorias financeiras e setores da mídia, de associar aumentos reais de salário a um possível descontrole da inflação.

Por trás dessa associação, existe uma campanha para deter o ímpeto reivindicatório das categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre deste ano.

As centrais reafirmam que não se deixarão levar por essa linha de raciocínio, que não se sustenta diante da realidade.

Os salários no Brasil continuam em patamares inferiores aos ganhos de produtividade e de lucratividade de todos os setores econômicos.
Os recentes ganhos no poder de compra dos assalariados não foram suficientes para transpor essas diferenças, o que descarta a tese de que novos aumentos por se sobreporem à produtividade, podem pressionar a inflação (CNTM).

Fonte: DIAP

CCJ da Câmara aprova projetos de interesse dos trabalhadores

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou quatro projetos relativos à questão trabalhista. O maior destaque na chamada "pauta do trabalhador" foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que visa ampliar o prazo prescricional de créditos trabalhistas para 10 anos.

A proposição, no entanto, não foi votada por causa de pedido de vista.
A comissão aprovou os projetos de lei que dispõe sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos; o que possibilita constituição de procurador nos processos trabalhistas e o que inclui os tecnólogos na Lei 4.950/66, que regulamenta a remuneração de profissionais diplomados nas áreas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

O quarto projeto votado pela comissão favorável aos trabalhadores é o que atualiza o valor da multa para o empregador que não respeitar o direito do trabalhador ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. O texto define que o valor das multas vai depender da gravidade da infração. Os valores variam entre R$40,25 a R$ 4.025,33.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a aprovação dos projetos é uma homenagem ao trabalhador. "A aprovação de quatro propostas é uma homenagem simples e modesta ao Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio", afirmou.

Mais prazo
A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Daniel Almeida não foi votada. Diversos deputados pediram vista da proposição - adiando a votação por duas sessões - alegando não haver motivo para não aprová-la. Os parlamentares se manifestaram contrários ao parecer do relator da matéria, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que é desfavorável à admissibilidade da PEC.
Eles alertam que não compete à CCJ a análise do mérito, como fez o relator. À CCJ compete a análise dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos.
O relator é contra a proposta do deputado comunista de ampliar para 10 anos o prazo de prescrição - hoje de cinco anos - para que o empregado ajuíze reclamação trabalhista após o término do contrato de trabalho. Daniel Almeida alega que os trabalhadores nem sempre tem conhecimento de todos os seus direitos, ou pelo menos daqueles que foram violados no curso da relação de emprego.
Para ele, esse fato justifica "que se busque uma linguagem normativa mais próxima da realidade de nossos trabalhadores". E acrescenta que "para nós, é preciso que a vontade da Constituição vigente no País se contraponha ao posicionamento conservador de supressão de direitos lícitos, constituídos no curso do vínculo empregatício, orientando-se no sentido de salvaguardá-los, dentro, obviamente, de uma matriz de equidade contratual".

Daniel Almeida destaca ainda que "serve de analogia para a proposta que trazemos à apreciação desta Casa, uma vez que com a vigência do novo Código Civil, o credor, de forma geral, pode propor ação judicial para reaver os seus créditos contra o devedor, no prazo de 10 anos".

Dilma diz vai qualificar 8 milhões de trabalhadores até 2014

A presidente Dilma Rousseff disse ao longo de seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que foi no dia 09 de maio,  que vai investir na formação dos trabalhadores e dos estudantes. Ela afirmou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) vai capacitar 8 milhões de pessoas até 2014 e que irá conceder 75 mil bolsas aos que querem estudar no exterior.

No início do programa, Dilma falou sobre o Pronatec. Para ela, é preciso qualificar o trabalhador brasileiro.
“Criamos o Pronatec para qualificar o trabalhador de hoje e o do futuro. Nós queremos capacitar, até 2014, 8 milhões de estudantes e trabalhadores. Para quem já está no mercado de trabalho, vamos oferecer cursos de formação e qualificação profissional. E para o estudante do ensino médio, vamos oferecer formação profissionalizante. É assim: a moça ou o rapaz que quiser aprender uma profissão vai ter direito a uma bolsa de estudos; vai fazer o ensino médio num turno, e o curso profissionalizante, no outro turno. O Pronatec também vai oferecer oportunidades para os beneficiários do Bolsa Família, para que eles possam ter uma profissão e um bom emprego”.

Dilma disse que vai construir escolas pelo país para incrementar o programa. “Este ano já estamos construindo 81 novas escolas técnicas. E, até 2014, vamos construir mais 200 novas escolas técnicas. Junto com as que já existem, vamos chegar a uma rede de 555 escolas técnicas federais em todo o Brasil”.

Áreas variadas
Segundo a presidente, a programa prevê formação em várias áreas. “São cursos nas mais variadas áreas. Hoje em dia, por mais simples que seja o trabalho, é necessário ter especialização. Muita gente aprendeu na prática, mas isso agora já não basta. O pedreiro, antes, só precisava saber colocar o cimento e o tijolo; hoje, ele precisa conhecer novos materiais e as novas tecnologias usadas na construção civil. Vamos criar cursos para todos os ramos: hotelaria, culinária, cabeleireiro, informática, e outros setores fortes na economia”.

Em seguida, o jornalista perguntou como o Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) vai entrar na rede. Dilma respondeu que vai ampliar a estrutura existente.

“Já são nossas parceiras. Vamos readequar o Sistema S e ampliar a estrutura que já existe, com recursos do BNDES. Vamos aumentar o número de escolas e de vagas gratuitas para a população de baixa renda”, disse.

Estudando no exterior
Dilma falou ainda que quem quiser estudar no exterior terá sua chance e apoio do governo. “Estamos criando um programa de apoio ao ensino no exterior. Hoje, temos 5 mil brasileiros que estudam no exterior, com bolsas custeadas pelo governo. A maior parte deles está na França, Alemanha e nos Estados Unidos. Queremos avançar. Nosso objetivo é conceder 75 mil bolsas até 2014. É um desafio grande, mas podemosalcançá-lo. Tenho certeza que com esses dois programas, o Pronatec e as bolsas no exterior, vamos dar um salto no desenvolvimento desse país”, afirmou.