Garibaldi estuda fim do fator previdenciário

O novo ministro da previdência, Garibaldi Alves, pretende dar o primeiro passo para o fim do fator previdenciário. Sua disposição foi demonstrada ao informar que irá encomendar aos técnicos estudos e simulações para calcular o impacto do fim do fator previdenciário sobre as contas do INSS e sua substituição pelo sistema de idade para aposentadoria, como já funciona com os servidores públicos.
De acordo com entrevista publicada pelo jornal O Globo, o ministro disse que esta seria uma medida de ajuste ao regime de aposentadoria, acompanhada de outras ações na estrutura do sistema previdenciário, como a criação de um prêmio para a agência que conseguir o melhor desempenho no atendimento ao cidadão.
A idéia de mexer no fator, conforme o ministro Garibaldi, se deve ao fato de ter ouvido, como parlamentar, muitas reclamações contra esse mecanismo criado no governo FHC. O entendimento, até da área técnica do governo e especialistas independentes, é que o fator não cumpre mais seu objetivo inicial de retardar as aposentadorias precoces, mas penaliza quem começou a trabalhar mais cedo.

Trabalhador poderá ter um dia de licença

Foi aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que concede um dia de licença por ano, sem prejuízo à remuneração, para que o trabalhador possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio.

Para isso, o cidadão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência. A matéria foi votada em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Fonte: site Terra

Ipea: maior respeito a direitos trabalhistas acompanha expansão do emprego formal

A expansão do emprego no Brasil está sendo acompanhada por um maior respeito aos direitos dos trabalhadores. Essa é uma das constatações do estudo quantitativo Sistema de Indicadores de Percepção Social: Direitos do Trabalhador e Qualificação Profissional, divulgado no Rio de Janeiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“O emprego está crescendo forte no país, pelo menos desde 2004”, disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, André Gambier Campos. De 1999 a 2003, a média de criação de empregos formais no país foi de 650 mil. De 2004 a 2009, essa média dobrou para 1,3 milhão de empregos. Em 2010, chegou a 2,136 milhões.

Segundo Campos, existe uma tendência de aumento de trabalhadores que recebem salário pelo seu trabalho com carteira assinada, processo que ele chama de assalariamento. “Isso, na verdade, está levando, em algumas dimensões, a um maior respeito aos direitos trabalhistas no Brasil!”, analisou o pesquisador.
Dentre os que relatam problemas, menos da metade recebe adicional de insalubridade ou de periculosidade, benefícios previstos nas normas trabalhistas. “Ou seja, o que a gente está observando é que mesmo com todo o crescimento do emprego com carteira, da maior proteção ao trabalhador, tem aspectos ali, como segurança e saúde do trabalho, que são aspectos chave e cruciais, que ainda são desrespeitados pelas empresas”.

Os pesquisadores do Ipea se surpreenderam com as respostas obtidas das 2.770 pessoas, entrevistadas nas cinco regiões brasileiras, relativas a atitudes de discriminação e de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. “A pesquisa mostrou que esse é um fenômeno bem mais circunscrito, mais localizado, ou seja, bem mais reduzido, na verdade”.

Entre os assalariados com carteira assinada, 8,3% relataram problemas no local de trabalho, não necessariamente com eles, mas dos quais tomaram conhecimento, a respeito de atitudes discriminatórias de um representante da empresa.

Em relação ao assédio moral ou sexual, o estudo revela que 4,9% dos empregados disseram ter tido problemas desse tipo. “É um problema grave, sem sombra de dúvida mas, aparentemente, no mercado de trabalho assalariado que o Brasil tem hoje, de emprego com carteira, é um fenômeno que está tendendo a se circunscrever, a diminuir a sua relevância no cotidiano do trabalho”.

Fonte: Agência Brasil

O estudo mostra também que há cada vez menos pessoas fazendo horas extras no país, uma questão que aparecia com frequência na Justiça do Trabalho, conforme lembrou Campos. “E quando [os trabalhadores] fazem horas extras, elas tendem a ser remuneradas adequadamente, [eles] recebem adicional, como determina a Constituição Federal. Ou, então, há a hora extra compensada pelo banco de horas ou compensação individual”.

De acordo com Campos, o mesmo não ocorre, no entanto, no que diz respeito às questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. “A pesquisa do Ipea está mostrando que ainda tem desrespeito muito grande [nessas áreas]”. Segundo o estudo, 37% dos empregados com carteira assinada relatam problemas que afetam sua saúde ou mesmo sua vida no local de trabalho. “É um percentual muito alto”, analisou o técnico do IPEA.

Audiência discutiu portaria sobre ponto eletrônico em empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou audiência pública que discutiu a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que disciplina o registro eletrônico.

O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling (PP-RS). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles. A adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmou.

A audiência, segundo ele, visou diminuir eventuais conflitos. “Além disso, podem ser encontradas alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador, ao mesmo tempo em que desburocratizem o processo produtivo”, acrescentou.

Fonte: Agência Câmara

Ministro Lupi (Trabalho) critica defesa de lei trabalhista mais flexível

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, abriu guerra contra empresários que querem a flexibilização do mercado de trabalho brasileiro. A avaliação dele é de que a legislação trabalhista brasileira já é muito flexível.

Para embasar seu ponto de vista, encomendou um estudo sobre o setor que revela que a rotatividade do mercado de trabalho formal brasileira está em 35,9% no período de 2007 a 2009. "Este mercado formal está deformado e todo esse debate só tem um lado", afirmou.
Lupi, confirmado ontem na pasta no governo de Dilma Rousseff, deixou claro que se empenhará nesse debate. "A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil está atualíssima. Sem ela, é colocar raposa no galinheiro", afirmou. "Por isso, quando se fala em flexibilizar, é preciso discutir esses números, pois, se ficar mais flexível do que está, vamos ''fechar'' os trabalhadores", disse.

O estudo foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e também da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o levantamento, dos 61,12 milhões de vínculos de trabalho existentes no ano passado, 19,92 milhões foram rompidos até 31 de dezembro, o que representa 32,6% do total.

Lupi, que continua na pasta no governo de Dilma Rousseff, deixou claro que se empenhará nesse debate. "A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil está atualíssima. Sem ela, é colocar raposa no galinheiro", afirmou. "Por isso, quando se fala em flexibilizar, é preciso discutir esses números, pois, se ficar mais flexível do que está, vamos ''fechar'' os trabalhadores", disse.

O estudo foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e também da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o levantamento, dos 61,12 milhões de vínculos de trabalho existentes no ano passado, 19,92 milhões foram rompidos até 31 de dezembro, o que representa 32,6% do total.

Vale ressaltar que um só empregado pode ter mais de um vínculo de trabalho. Dos vínculos encerrados em 2009, no entanto, 7,30 milhões voltaram a ficar ativos no último dia do ano.

"Praticamente 20 milhões de vínculos perdidos é muito alto. Quero debater com a sociedade. Por que tanta discussão sobre isso", questionou. Ano a ano, a rotatividade dos vínculos foi de 34,3% em 2007; de 37,5% em 2008 e de 36% no ano passado.
Se forem acrescidos os números de transferências, aposentadorias, falecimentos e desligamentos voluntários esses porcentuais sobem respectivamente para 46,8%, 52,5% e 49,4%.

A intenção do ministro é utilizar a base de dados criada agora por meio de cruzamento de informações já existentes para balizar políticas para a próxima administração.
"Faremos política pública de qualificação com base em dados reais", afirmou o ministro. Além de divulgar o estudo para a imprensa, Lupi prometeu encaminhar o levantamento a centrais e confederações.

De 2003 a 2009, conforme o documento, o total de vínculos no ano (total de vínculos ativos em 31 de dezembro mais total de desligamentos) cresceu 49,35%, o equivalente ao aumento de 20,2 milhões de vínculos - de 40,9 milhões em 2002 para 61,12 milhões no ano passado.

Os desligamentos com menos de seis meses de duração superaram 40% do total de vínculos desligados em cada ano. Cerca de metade desses desligamentos não atingiram três meses de duração.

É intensa a flexibilidade do mercado de trabalho analisada a partir do tempo de emprego. Cerca de dois terços dos vínculos desligados sequer atingiram um ano de trabalho", comentou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Assim, segundo o estudo, de 76% a 79% dos desligamentos não tiveram sequer dois anos de duração. Para o ministro, o total de desligamentos é um número "assustador" e revela que, praticamente, não existe restrição à demissão no Brasil.

"A legislação trabalhista brasileira é tão flexível que circulam 20 milhões de vínculos", disse, acrescentando que se fosse tão caro demitir como os empresários alegam, com certeza haveria menos demissões. "Eu não vou demitir se é caro para mim".

Fonte: Célia Froufe/Agencia Estado

Garibaldi pretende incluir trabalhador informal no sistema previdenciário

Ao assumir o Ministério da Previdência Social, o ministro Garibaldi Alves disse que os principais desafios da pasta serão acompanhar o ritmo de crescimento do número de beneficiários e incluir os trabalhadores da economia informal no sistema previdenciário.
“Temos que administrar o inchaço do sistema e as dificuldades para financiá-lo. Além disso, teremos que administrar o imenso vazio da economia informal”, afirmou. Segundo Garibaldi Alves, os trabalhadores sem carteira assinada, apesar de não contribuir, são cidadãos e têm direitos.
No primeiro discurso, o novo ministro disse que a reforma da Previdência demanda tempo e negociação com o Congresso Nacional e a sociedade e não pode ser feito de forma abrupta. Ele ressaltou, no entanto, que, mesmo sem uma mudança geral no sistema, é possível diminuir os trâmites burocráticos e dar qualidade ao atendimento ao cidadão.
O combate à sonegação e à fraude e a recuperação dos créditos devidos por empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram citados como prioridades pelo novo ministro. Simpático, Garibaldi fez um discurso bem humorado

e se emocionou ao agradecer ao deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, brincou ao comparar o convite para assumir o ministério a um abacaxi.
“Ao invés de me desejar um feliz Ano-Novo, as pessoas me diziam: você vai assumir um abacaxi. Mas isso é uma injustiça. A Previdência mudou”, disse Garibaldi, que assumiu o cargo no lugar de Carlos Eduardo Gabas, que agora passa a ser secretario executivo da pasta.

Fonte: Correioweb.

Sedes da Copa entram na campanha contra exploração sexual de crianças

Brasília - Uma campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes foi  lançada nas cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Esse foi um dos temas da primeira das 13 oficinas da segunda fase do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, voltado às 12 cidades-sedes da competição. A previsão do Ministério do Turismo é que o país receba cerca de 600 mil turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo.

A coordenadora do projeto, Elisângela Machado, considera fundamental sensibilizar o setor turístico para participar de ações voltadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo ela, a campanha vai durar todo o verão até o carnaval, em fevereiro, quando haverá uma campanha nacional envolvendo vários ministérios e a sociedade civil.
As oficinas vão se reunir nas 12 cidades-sede da Copa e na subsede de João Pessoa. Por intermédio delas, o projeto deve formar 390 agentes multiplicadores dos setores público e privado para atuar na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre os participantes está a Confederação Nacional do Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) que, segundo o diretor executivo, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, congrega de 8 a 10 milhões de trabalhadores em todo o país.

“A nossa ideia é fazer com que todo trabalhador do segmento - hotéis, bares, restaurantes, asseio e conservação e até cabeleireiros estejam imbuídos desse propósito de combater e tentar erradicar a exploração sexual, principalmente juvenil, mostrando que isso não é turismo, e sim, um crime”, disse o dirigente sindical.


Fonte: Agência Brasil

Por Jorge Wamburg

As Oficinas Pró- Copa, como é denominado o projeto, fazem parte do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), do Ministério do Turismo (MTur) e do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB). O público-alvo das oficinas é formado principalmente por empresários do setor de turismo, como donos e executivos de agências de viagens, hotéis, bares, restaurantes e empresas de transporte.

Cabral defende legalização do jogo no Brasil

O governador do Rio, Sérgio Cabral,  defendeu nesta quinta-feira (16) a legalização do jogo. Na terça-feira (14), a Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que legalizava os bingos no Brasil. Segundo Cabral, apenas "é preciso ter um controle" do jogo.

"O Congresso Nacional acabou de derrubar o bingo, mas muitos países têm o jogo legalizado. Quando o jogo passa a ser ilegal ninguém ganha," disse o governador.
O governador participava de um evento de entrega de veículos às instituições beneficentes e às prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. O evento aconteceu antes da cerimônia de diplomação do governador, vice, deputados e senadores no Theatro Municipal.

Câmara dos Deputados
O bingo está proibido no Brasil desde 2004 após escândalos relacionados à exploração do jogo. Na votação na Câmara, foram 212 votos contrários à legalização, 144 a favor e 5 abstenções.

Regimentalmente, ainda há a possibilidade de deputados "ressuscitarem" o projeto, trazendo de volta ao plenário o texto original ou ainda substitutivos aprovados em comissões. Politicamente, porém, essa possibilidade é pequena –o projeto até já foi retirado da pauta de votações desta noite após a derrota dos defensores dos jogos na votação.

AbortoTambém na terça-feira, Cabral defendeu a ampliação dos casos em que a interrupção da gravidez é permitida. Ele disse que a atual legislação sobre aborto no país é uma “vergonha” e afirmou que há "hipocrisia" sobre o tema. Atualmente, apenas mulheres vítimas de estupro e que correm risco de morte podem obter autorização judicial para fazer um aborto.

“O Brasil está dando certo, é aprofundar a democracia, vamos aprofundar a liberdade de imprensa, aprofundar a vida como ela é, discutir os temas que têm que ser discutidos. O aborto, por exemplo, foi muito mal abordado na campanha eleitoral. Será que está correto um milhão de mulheres todo ano fazerem o aborto, talvez mais, em que situação, de que maneira? Não vamos enfrentar, então está bom. Então o policial na esquina leva a graninha dele, o médico lá topa fazer o aborto, a gente engravida uma moça – eu não porque já fiz vasectomia e sou bem casado – mas engravidou... Quem é que aqui não teve uma namoradinha que teve que abortar?”, questionou o governador.

Fonte: Portal G1