Novo Termo começa a vigorar em 01 de novembro

Documento é obrigatório para rescisão contratual e fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS

A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa em 10 dias. O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra em 31 de outubro, conforme determinação da Portaria nº 1.057, de julho de 2012. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS.

A alteração no documento tem como objetivo imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

 “No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.

Homologação – Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

Mais informações: mte.gov.br

 Fonte: MTE

Cerca de 80 milhões de pessoas devem receber décimo terceiro salário

Cerca de 80 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o décimo terceiro salário este ano. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), quase R$ 131 bilhões* devem ser injetados na economia brasileira por conta da bonificação. O valor médio do benefício foi estimado em R$ 1.926.

Os cálculos foram divulgados pela instituição nesta segunda-feira (21), com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Pnad 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e informações do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Trabalhadores formais recebem maior parcela

Segundo o estudo, os trabalhadores do mercado formal receberão, em média, R$ 2.140,25, sendo que os trabalhadores domésticos com carteira assinada receberão um montante médio estimado em R$ 779,30. Já o benefício médio dos aposentados e pensionistas deve ficar em R$ 1.287,38.

Considerando as localidades, Brasília receberá o maior valor médio (considerando todas as categorias de beneficiados): R$ 3.171. Por outro lado, o décimo terceiro salário médio mais baixo ficará com o estado do Piauí, R$ 1.010.

Sudeste concentra grande parte dos beneficiados

De maneira geral, o total de pessoas com direito a receber o décimo terceiro salário este ano é 2,5% maior que o número de 2011.

 A maioria dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e trabalhadores domésticos se concentram nos estados do Sudeste, que deve receber 51,1% dos recursos. Em seguida aparecem a região Sul (15,5%), Nordeste (15,3%), Centro-Oeste (8,5%) e Norte (4,9%).

São Paulo

O levantamento revela também o impacto do 13º salário na economia de São Paulo. Segundo os dados, no estado paulista devem ser injetados R$ 39,4 milhões, aproximadamente 30% do total do Brasil e 58,7% da região Sudeste.

 * Os valores foram estimados com base no INSS de setembro e, para assalariados, o rendimento foi atualizado pela variação do INPC acumulado em doze meses terminados em agosto de 2012.

 Fonte: InfoMoney