Está sendo votado no Senado um projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho que reduz para 6% a alíquota de contribuição previdenciária tanto para o empregado como para o empregador. O objetivo da medida é estimular o registro de trabalhadores domésticos. Três em cada quatro empregados domésticos do país trabalham sem carteira assinada. São mais de quatro milhões e 800 mil trabalhadores na informalidade.
O registro torna o trabalhador um contribuinte da Previdência Social do INSS e ele passa a ter direito a salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença. Os dependentes ficam com direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, as contribuições, caso o trabalhador seja demitido, mantêm sua seguridade por até 12 meses.
Hoje, uma empregada doméstica com registro em carteira que recebe R$ 700 tem de pagar 8% de INSS, o equivalente a R$ 56 de contribuição. O patrão, por sua vez, paga 12%, ou seja, R$ 84. Com a nova lei, eles passariam a contribuir com R$ 42 mensais cada um, aliviando as contas de ambos.
Antes de entrar definitivamente em vigor, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: eBand
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