Os deputados federais Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA), ambos do PCdoB, apresentaram proposta de emenda à Constituição com o objetivo de assegurar o recebimento pelas Centrais Sindicais da arrecadação oriunda das contribuições sindicais.
A proposta altera os artigos 8º, 149º e 3º, criando dispositivos que permitem a transferência para as Centrais de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados, direito reconhecido formalmente pela Lei 11.648/08, que além de regulamentar o funcionamento das entidades permitiu o repasse da contribuição.
Adin - A PEC visa solucionar controvérsia criada pela ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo DEM, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos da referida lei. A proposta visa o fortalecimento do movimento sindical, assegurando que essas entidades tenham direito ao crédito originário da contribuição sindical dos empregados.
Fonte: Agencia Diap
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