A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou audiência pública que discutiu a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que disciplina o registro eletrônico.
O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling (PP-RS). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles. A adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmou.
A audiência, segundo ele, visou diminuir eventuais conflitos. “Além disso, podem ser encontradas alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador, ao mesmo tempo em que desburocratizem o processo produtivo”, acrescentou.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário