Paim registra seminário sobre ‘ataques’ ao Direito do Trabalho e ao movimento sindical

O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta terça-feira (19), registrou a realização do seminário “Sindicalismo Livre e Forte”, em Curitiba, nos dias 14 e 15 de junho. O encontro debateu, entre outros pontos, os “ataques” que o Direito do Trabalho e o movimento sindical estariam sofrendo por meio de propostas legislativas com objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas. Além disso, tais projetos atentariam contra a estrutura do sistema confederativo e de custeio dos sindicatos consagrado pela Constituição, segundo o parlamentar.

Paim fez a leitura do documento elaborado ao final do evento, a chamada Carta de Curitiba, com orientações às entidades sindicais e com o posicionamento do movimento sindical dos trabalhadores paranaenses à sociedade brasileira. O texto diz, por exemplo, que o direito de organização dos trabalhadores em sindicatos situa-se no rol dos direitos humanos fundamentais.

“Práticas antissindicais”

Outro ponto da carta repudia “práticas antissindicais” patronais e estatais manifestadas na forma de decisões judiciais ou na atuação de membros do Ministério Público do Trabalho, com interferências na administração de sindicatos e nas decisões soberanas tomadas nas assembleias das categorias profissionais. Os sindicalistas apoiaram o projeto que coíbe movimentos antissindicais e regulamenta as taxas negociais, de autoria do próprio Paim e de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A carta orienta ainda a denunciar, perante o escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, os atos antissindicais praticados pelo Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o documento, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal Superior do Trabalho e da atuação de alguns membros do Ministério Público do Trabalho violam ao direito humano fundamental da liberdade de organização e de custeio das entidades sindicais, bem como da indevida e ilegal limitação do direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula 369 do TST. 

 ITAMARATY

Ainda sobre o tema greve, o senador anunciou que os funcionários do Ministério das Relações Exteriores vão entrar em greve no próximo dia 20, desde assistentes e oficiais de chancelaria até os diplomatas, passando também pelos funcionários do mundo todo, brasileiros e estrangeiros que atuam na missão diplomática. Eles desejam recompor perdas salariais e defendem a valorização da categoria.

Paim fez um apelo ao Itamaraty para que abra as negociações e se reúna com as entidades que representam os servidores para chegar a consenso diante do impasse. O senador afirmou que os funcionários que trabalham no exterior – brasileiros ou estrangeiros – contratados pelas embaixadas, vivem em um limbo jurídico e que é necessário aprovar um marco legal para a sua situação. 

Fonte: Agência Senado