Protolocado requerimento na CPI do Trabalho Escravo

Deputado Domingos Dutra protocola requerimento na CPI do Trabalho Escravo para ouvir executivos da rede McDonald's sobre denúncias de humilhação e trabalho escravo!

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Deputado Domingos Dutra (PT-MA), protocolou nesta na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, requerimento solicitando a convocação da Sra. Marilene Fernandez, vice-presidente do McDonald’s para América Latina, e outros executivos da empresa, para discorrer sobre as denúncias de práticas de trabalho semelhante ao de escravo na rede McDonald’s no Brasil.

A convocação foi devido à ausência da executiva na audiência pública realizada hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara – que foi remarcada pela terceira vez, por sugestão da própria empresa, justificando incompatibilidade de agenda dos seus diretores.

As denúncias também serão tema de uma audiência que a CDHM pretende realizar nos próximos dias. “Já foi aprovado o requerimento nesse sentido, na Comissão, e vamos apenas agendar o debate para o segundo semestre, com vistas a continuarmos colocando esse tema – práticas de trabalho escravo urbano e rural –, na agenda política do País”, argumentou o parlamentar maranhense.

O Deputado Domingos Dutra taxou de “trabalho escravo moderno” o que as empresas como McDonald’s, Zara e Gregory estão praticando com seus funcionários.

 HUMILHAÇÃO E EXPLORAÇÃO – “É inconcebível empresas como a rede McDonald’s, que tem incentivos fiscais e goza de diversos benéficos concedidos pelo governo, humilharem pessoas, praticarem trabalho infantil, explorarem adolescentes, adultos e pais de famílias de forma vergonhosa, como mostraram os vídeos exibidos aqui na Câmara sobre o McDonald’s”, declarou o parlamentar ao referir-se dos dois vídeos exibidos na audiência de hoje e repassados à Comissão de Direitos Humanos.

“A produção dos vídeos é importante para poder sensibilizar a sociedade brasileira e autoridades”, frisou Domingos Dutra, enfatizando que “se as denúncias aqui colocadas não foram contestadas e a McDonald’s não enviou ninguém para rebater, é porque são verdadeiras, pois, se a empresa não devesse algo, estaria aqui se defendendo. Assim, fica aquele ditado: 'quem cala consente”.

Domingos Dutra destacou a força da participação popular nessa luta. “É importante que a gente convença a sociedade brasileira para ajudar nesse combate, deixando de consumir produtos, alimentos fornecido por essa rede, porque são produtos sujos com o trabalho infantil, com o trabalho semelhante ao de escravo e com o trabalho degradante que ofende a dignidade da pessoa humana”.

Jornada Móvel - O deputado Eudes Xavier (PT-CE) - autor do requerimento de realização da audiência de hoje, juntamente com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) - ressaltou, por sua vez, que o debate se deu devido ao grande número de denúncias que a Comissão de Trabalho da Câmara recebeu de que a empresa vem adotando a chamada “jornada móvel e variada de trabalho”, na qual o trabalhador que não está em atividade na loja, nos momentos em que a demanda é menor, tem seu salário reduzido por estar em disponibilidade.

"Isso faz com que, em determinadas situações, o trabalhador receba menos que o salário mínimo mensal, em clara ofensa à Constituição", afirmou Deputado Eudes, frisando que a empresa Arcos Dourados, detentora da marca McDonald’s na América Latina, está adotando a mesma prática em outros países da região.

O deputado cearense acentuou que vai continuar, juntamente com outros parlamentares que integram a Comissão de Trabalho e a Comissão de Direitos Humanos, a luta para humanizar as relações de trabalho no Brasil e coibir essa ação criminosa da rede McDonald’s.

 Texto: Sales Chagas