A procuradora do Trabalho Ana Gabriela
Oliveira de Paula palestrou no congresso promovido pela Nova Central
Sindical dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso (NCST-MT), em Cuiabá
(MT) e retratou legitimidade dos sindicatos para propor ações
coletivas falando à sindicalistas dos principais instrumentos disponíveis
para assegurar os direitos do trabalhador.
O encontro
debateu sobre a capacidade e a legitimidade dos sindicatos de defenderem os
direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, tanto extrajudicialmente
(acordos e convenções coletivas) quanto judicialmente (ações coletivas).
Ana
Gabriela frisou que o sindicato é o defensor ideal das categorias. Segundo a procuradora, um dos principais instrumentos de que dispõem os
sindicatos é a ação
civilpública, disciplinada pela Lei 7.347/1985 e
pelo Código de Defesa
do Consumidor, que ampliou as possibilidades de
atuação, abarcando temáticas mais amplas relativas à defesa de interesses
coletivos.
“O
sindicato não precisa recorrer ao MPT para ver o direito da sua categoria ser
assegurado. Não podemos esquecer que essas associações, como
idealizado pela Constituição de 1988, são também legítimas promotoras dos
direitos sociais fundamentais, possuem instrumentos para isso e devem usá-los.
Além disso, um sindicato atuante e efetivamente preocupado em garantir os direitos dos
trabalhadores deve fazer valer todos esses
instrumentos processuais que lhe foram concedidos pela legislação”, afirmou a
procuradora.
Para o presidente da NCST-MT,
Divino Marques Braga, a palestra de Ana Gabriela foi muito esclarecedora. ”O
sindicato não precisa esperar, pode agir de maneira independente, pois tem
condições para isso. E é até mais vantajoso para nós, pois mostra o
nosso trabalho”. – (Informações:
MPT em Mato Grosso - Fonte: CBN)
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